O que dá para fazer de verdade a partir de uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal — e como.
Representar os trabalhadores do Distrito Federal com coragem, ética e independência, legislando de forma responsável dentro das competências da CLDF para garantir direitos, dignidade e justiça social, com atuação prioritária em defesa dos motoristas e entregadores de aplicativo, dos trabalhadores da escala 6x1 e do Recanto das Emas.
Ser referência legislativa no Distrito Federal como um mandato popular e participativo, coerente com os compromissos assumidos e capaz de aprovar leis distritais eficazes e destinar emendas estratégicas que reduzam desigualdades sociais e promovam desenvolvimento real nas periferias e Regiões Administrativas.
Como ler estas propostas: um deputado distrital tem três funções — legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos e gastos do GDF e destinar recursos por meio de emendas ao orçamento do DF. Cada proposta abaixo traz a etiqueta da competência que permite executá-la.
A regulamentação do vínculo com as plataformas é competência do Congresso Nacional. Mas o Distrito Federal legisla sobre política urbana, ordenamento da cidade, vigilância sanitária, trânsito e economia local — e é aí que dá para mudar a vida de quem roda todo dia.
Aprovação de lei distrital e destinação de emendas parlamentares para criar e manter Pontos de Apoio Públicos em áreas estratégicas do DF, com banheiro limpo, água potável, refeitório com micro-ondas, tomada para carregar o celular, wi-fi gratuito e sombra segura para descanso de motociclistas, ciclistas e motoristas.
Alteração na legislação urbana exigindo que shopping centers, grandes hipermercados e polos gastronômicos do DF ofereçam, sem cobrar taxa, local digno de espera e banheiro exclusivo ou acessível para os entregadores durante a retirada dos pedidos.
Políticas distritais de proteção ao motociclista e ao motorista profissional: ampliação e melhoria das faixas exclusivas em vias de alto fluxo como EPTG, EPNB e Via Epia, isenção ou redução de taxas distritais de vistoria para veículo de trabalho e programas permanentes de prevenção de acidentes conduzidos pelo Detran-DF.
Lei de incentivo distrital à formação de cooperativas locais de motoristas e entregadores, criando alternativa autônoma às grandes plataformas, além de articulação com o BRB para microcrédito subsidiado destinado a manutenção preventiva, troca de pneus e compra de moto ou carro de trabalho.
Acabar com a jornada 6x1 depende de Emenda à Constituição Federal. Na CLDF, a atuação é realista e em duas frentes: mobilização e pressão política pelo fim do 6x1, e políticas distritais que já trazem alívio agora.
Lei distrital que dê pontuação extra ou preferência em licitações públicas do GDF às empresas de serviços terceirizados (limpeza, vigilância, recepção) que adotem jornadas mais humanizadas, como 5x2 ou 4x3, sem redução salarial.
Destinar recursos orçamentários para o programa de Creches de Fim de Semana e Plantão no DF, garantindo acolhimento seguro para filhos de mães e pais que trabalham no comércio, em supermercados e no setor de serviços aos sábados, domingos e feriados.
Legislação distrital que dê reconhecimento e incentivos fiscais ou creditícios em programas estatais aos estabelecimentos do DF que comprovadamente abolirem a escala 6x1 para seus comerciários e colaboradores.
Liderar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Redução da Jornada de Trabalho e Contra a Escala 6x1 na Câmara Legislativa, com audiências públicas, relatórios sobre o impacto na saúde mental do trabalhador e apoio institucional do DF às pautas federais.
O Recanto das Emas é uma das regiões administrativas mais pulsantes e trabalhadoras do DF, com mais de 150 mil habitantes que exigem respeito, infraestrutura e investimento constante.
Destinar sistematicamente emendas parlamentares individuais para reestruturar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde do Recanto das Emas, garantindo insumos e reforço nas equipes de Estratégia de Saúde da Família, e cobrar do GDF a ampliação contínua da capacidade de atendimento e de especialistas na UPA e na rede da Região de Saúde Sul.
Pressionar a Semob e fiscalizar as concessionárias para criar e ampliar linhas diretas e semirrápidas do Recanto das Emas para o Plano Piloto, Taguatinga e SIA nos horários de pico, com reforço de frota nos fins de semana e nas madrugadas para quem sai tarde do trabalho.
Indicar obras essenciais e monitorar a execução de pavimentação, conserto de calçadas e drenagem de águas de chuva para acabar com alagamento nas quadras críticas, além de 100% de iluminação de LED nas praças, paradas de ônibus e vias de pedestres — segurança pública também se faz com cidade urbanizada e iluminada.
Financiar, via orçamento distrital, iniciativas culturais locais como hip-hop, batalhas de rima, teatro e feiras comunitárias, reformar quadras poliesportivas e implantar um polo de capacitação profissional em tecnologia, programação e economia criativa para a juventude do Recanto das Emas.
Um deputado distrital tem três funções: legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos e gastos do GDF e alocar recursos por meio das emendas ao orçamento do DF. Estes são os compromissos gerais do mandato.
Combate à privatização e ao sucateamento da Saúde (IGESDF), da Educação e da Assistência Social. Luta pela convocação de concursados e por condições dignas de trabalho aos servidores que atendem diretamente a população.
Auditoria permanente nos grandes contratos públicos do GDF e destinação das emendas parlamentares decidida de forma consultiva e participativa com as comunidades locais, dando total publicidade a cada centavo investido.
Cobrança rigorosa por renovação da frota de ônibus, cumprimento de horários, auditoria no sistema de transporte público e expansão das linhas e da integração tarifária para as regiões administrativas mais afastadas do Plano Piloto.
Apoio à regularização fundiária responsável nas Regiões Administrativas, combate à especulação imobiliária e fortalecimento dos programas distritais de moradia popular com saneamento básico e infraestrutura completa.
Um mandato de pés no chão. Todas as propostas respeitam estritamente as competências legais, orçamentárias e de fiscalização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Não prometemos o que depende de outros Poderes sem explicar o método.
Baixe o plano completo em PDF e compartilhe com quem trabalha do seu lado. Proposta que ninguém conhece não vira voto.
